Lindo encontro!

No domingo ensolarado de 17 de setembro de 2023, no ano em que a Operação Urbana Consorciada Água Branca completa 10 anos, os futuros moradores dos apartamentos que serão construídos pela Prefeitura, na Avenida Marquês de São Vicente (Subsetor A1 da OUC Água Branca), reuniram-se para comemorar a ordem de início do contrato. Um encontro alegre, que marcou o fim de um período de quase duas décadas de luta para resgatar um direito já existente quando estas famílias foram removidas de onde moravam, na Favela da Aldeinha (de 2007 a 2009) e Favela do Sapo (de 2009 a 2012), na Água Branca.

O direito de atendimento habitacional definitivo na Água Branca já estava previsto na Lei da Operação Urbana Água Branca de 1995. Mas a prefeitura ignorou. Na revisão da Lei, que a transformou em Operação Urbana Consorciada, aprovada em 2013, essas famílias conquistaram a inclusão deste direito no artigo 8º da Lei 15.893/2013.

Em 2015, a SP Urbanismo, em parceria com o IAB SP, realizou um concurso nacional de projetos para a urbanização do Subsetor A1 da OUC Água Branca. O Estúdio 41, escritório que elaborou o projeto vencedor do concurso, foi contratado para desenvolver o projeto básico de 1.456 HIS, (divididas em duas quadras com 728 unidades cada), um Centro de Educação Unificado (CEU), uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com atendimento ambulatorial; parque e vias. A Lei 15.893/2013 destinou recursos do fundo de outorga onerosa, já existente quando da revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca, para o projeto executivo e obras para construir a primeira etapa de 728 HIS, para atender as famílias que moravam na Favela Aldeinha e Favela do Sapo. 

Somente em novembro de 2021 a Prefeitura publicou o edital da licitação para contratar projeto executivo e obras. E somente em julho de 2023 - 10 anos após a aprovação da Lei da OUCAB e cerca de 17 anos depois da remoção das favelas - a COHAB assinou o contrato com a empresa que fará as obras.

Foram 10 anos de muita luta e resistência, como foi possível verificar pelos registros apresentados no encontro. As famílias contaram com a ação dos representantes dos moradores no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, que também realizaram busca ativa para localizar as famílias e estas participam na organização e reuniões para orientação sobre cada momento e cada direito previsto. E contam também com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, que mantém fiscalização do cumprimento da Lei da OUCAB.

Agora o início de uma nova etapa! continuar a mobilização e fiscalização para que a COHAB cumpra o cronograma contratado, que prevê a entrega dos apartamentos no segundo semestre de 2025.

Início de nova etapa! A luta continua!

Tudo errado!

Por que a Subprefeitura Lapa ignora barracas instaladas na calçada da Avenida Antártica, que oferecem risco às pessoas que transitam devido ao uso de botijão de gás e fogareiro, bloqueiam a passagem e empurram o pedestre para andar no meio dos carros na avenida?

Por que a Prefeitura ignora que milhares de pessoas, público de eventos particulares, durante horas bloqueiam as calçadas, ruas, entrada de comércio e residências das ruas do nosso bairro, com desativação de pontos e alteração de cerca de 18 linhas de ônibus?

Por que você, morador, além de não ter mais final de semana sem ruas bloqueadas, com milhares de pessoas aos gritos e batucadas na sua porta, tem que ficar doente pela altura do som e apavorado porque o seu apartamento balança em dias de shows?

Por que a Prefeitura AUTORIZA a realização de shows e jogos na Arena Allianz Parque em vários dias seguidos, durante a semana e final de semana, desprezando a vida e a rotina de quem mora e trabalha na região?

Por que em 2022 e 2023 duas pessoas morreram durante estes eventos?

Não se cale! denuncie e exija seus direitos.

A legislação não permite instalação de comércio ambulante próximo de pontos de ônibus, faixas de pedestres e bloqueios de calçadas. A Secretaria de Subprefeituras está informada da situação, que oferece riscos às pessoas que circulam na calçada e na avenida, pela uso de botijão de gás, fogareiros, braseiros e "gatos" para instalar geradores de energia.

Desde a última mudança de Subprefeito e Coordenadores da Subprefeitura Lapa, barracas passaram a ser montadas nas calçadas da Avenida Antártica, em todos os jogos e shows.
A legislação pertinente não permite.

Nas redes sociais, há relatos que esta mulher que trabalhava como vendedora ambulante durante a passagem do bloco Água Preta, que ia para o Tendal da Lapa, teve sua mercadoria apreendida por funcionários da Subprefeitura Lapa e GCM, sem conferência. Por este motivo, ela se desesperou e jogou a bolsa no vidro do carro da prefeitura, que quebrou. Foi presa. A postagem da Subprefeitura Lapa nas redes recebeu críticas da população pelo procedimento adotado pelos servidores públicos que estavam no comando da ação. No mesmo dia, a calçada da Avenida Antártica estava com várias barracas. 

Milhares de pessoas amanhecem nas ruas, em filas para shows que terão início somente à noite.
O trânsito é prejudicado, linhas de ônibus desviadas. A mobilidade de moradores, trabalhadores, pedestres, carros é prejudicada pelo bloqueio das vias públicas. Moradores insistem com a Real Arenas e com a Prefeitura, que emite alvará de evento temporário, para que os portões do estádio sejam abertos no período da manhã em dias de eventos com grande público. Desta forma, as milhares de pessoas poderão aguardar dentro da Arena Allianz Parque e as ruas e calçadas ficam liberadas.

Agenda de 2023 (até agora) = 71 eventos agendados, sendo 34 jogos (até 40mil pessoas) e 36 shows (até 50mil pessoas) = 3 milhões de pessoas passando pela sua calçada. 

Apesar dos eventos serem constantes, com agenda divulgada com bastante antecedência, e da reunião realizada previamente a cada evento entre os órgãos públicos e coordenada pelo 2o Batalhão de Choque, para elaborar um plano de ação de cada jogo ou show que é realizado no estádio, os problemas se repetem a cada evento. 

É perceptível que não há um planejamento estratégico com medidas de impacto efetivo e estruturantes, necessárias para o tamanho do problema. O plano e os responsáveis, isso inclui a Prefeitura que autoriza os eventos, desconsideram que a Arena Allianz Parque está em BAIRRO RESIDENCIAL.

Representantes dos moradores não são convidados para estas reuniões que elaboram o plano de ação que antecede a cada evento, para poderem apresentar avaliações e sugestões, e não recebem informações dos responsáveis pela organização das ruas em dias de eventos.

Não se cale! isso tudo está errado!

A Lapa merece uma gestão melhor