No domingo ensolarado de 17 de setembro de 2023, no ano em que a Operação Urbana Consorciada Água Branca completa 10 anos, os futuros moradores dos apartamentos que serão construídos pela Prefeitura, na Avenida Marquês de São Vicente (Subsetor A1 da OUC Água Branca), reuniram-se para comemorar a ordem de início do contrato. Um encontro alegre, que marcou o fim de um período de quase duas décadas de luta para resgatar um direito já existente quando estas famílias foram removidas de onde moravam, na Favela da Aldeinha (de 2007 a 2009) e Favela do Sapo (de 2009 a 2012), na Água Branca.
O direito de atendimento habitacional definitivo na Água Branca já estava previsto na Lei da Operação Urbana Água Branca de 1995. Mas a prefeitura ignorou. Na revisão da Lei, que a transformou em Operação Urbana Consorciada, aprovada em 2013, essas famílias conquistaram a inclusão deste direito no artigo 8º da Lei 15.893/2013.
Em 2015, a SP Urbanismo, em parceria com o IAB SP, realizou um concurso nacional de projetos para a urbanização do Subsetor A1 da OUC Água Branca. O Estúdio 41, escritório que elaborou o projeto vencedor do concurso, foi contratado para desenvolver o projeto básico de 1.456 HIS, (divididas em duas quadras com 728 unidades cada), um Centro de Educação Unificado (CEU), uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com atendimento ambulatorial; parque e vias. A Lei 15.893/2013 destinou recursos do fundo de outorga onerosa, já existente quando da revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca, para o projeto executivo e obras para construir a primeira etapa de 728 HIS, para atender as famílias que moravam na Favela Aldeinha e Favela do Sapo.
Somente em novembro de 2021 a Prefeitura publicou o edital da licitação para contratar projeto executivo e obras. E somente em julho de 2023 - 10 anos após a aprovação da Lei da OUCAB e cerca de 17 anos depois da remoção das favelas - a COHAB assinou o contrato com a empresa que fará as obras.
Foram 10 anos de muita luta e resistência, como foi possível verificar pelos registros apresentados no encontro. As famílias contaram com a ação dos representantes dos moradores no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, que também realizaram busca ativa para localizar as famílias e estas participam na organização e reuniões para orientação sobre cada momento e cada direito previsto. E contam também com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, que mantém fiscalização do cumprimento da Lei da OUCAB.
Agora o início de uma nova etapa! continuar a mobilização e fiscalização para que a COHAB cumpra o cronograma contratado, que prevê a entrega dos apartamentos no segundo semestre de 2025.
Parabéns 👏 vocês merecem!
ResponderExcluirDeus a abençoe a todos
ResponderExcluirEu Carlos Gomes estou muito feliz eu só tenho que agradecer a cada um de vocês que tão lutando bom nós que Deus abençoe sempre suas filhas.
ResponderExcluirParabéns a todos por mais essa conquista! E força para seguir na luta pelos direitos à cidade, por habitação, por saúde, ppr educação e por lazer!
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